17 de agosto de 2020

Cobrança indevida

Cobrança indevida Quando o consumidor é cobrado indevidamente, tem o direito de receber em dobro do que pagou em excesso, acrescidos de correção monetária e juros legais. Em alguns casos ainda cabe danos morais. Para melhor […]
31 de julho de 2020

Alienação Parental

ALIENAÇÃO PARENTAL Segundo a lei 12.318/10, a alienação parental é a influência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente […]
29 de julho de 2020

Aposentadoria por tempo de contribuição

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS é um benefício para quem completou os requisitos antes da Reforma da Previdência, sendo necessários 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição até 12/11/2019. […]
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