Cobrança indevida Quando o consumidor é cobrado indevidamente, tem o direito de receber em dobro do que pagou em excesso, acrescidos de correção monetária e juros legais. Em alguns casos ainda cabe danos morais. Para melhor […]
ALIENAÇÃO PARENTAL Segundo a lei 12.318/10, a alienação parental é a influência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente […]
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS é um benefício para quem completou os requisitos antes da Reforma da Previdência, sendo necessários 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição até 12/11/2019. […]